Termos de Compra e
Prestação de Serviço

1. Objeto

O presente instrumento regula a contratação dos níveis da metodologia ALF — Arquitetura de Liberdade Familiar, que consiste em compartilhamento de experiências, visão estratégica e frameworks pessoais, com base na vivência, trajetória profissional e conhecimento acumulado do Responsável.

A ALF não é instituição de ensino, curso técnico, graduação, pós-graduação, EAD credenciado, consultoria financeira, assessoria de investimentos, escritório jurídico, consultoria tributária, planejamento sucessório formal ou aconselhamento profissional individualizado regulamentado.

Os termos diagnóstico, tratamento, anamnese, score, mapa, arquitetura, níveis e nomenclaturas semelhantes representam exclusivamente conceitos internos da metodologia. Nenhuma nomenclatura utilizada deverá ser interpretada em sentido técnico, regulatório, clínico, médico, jurídico, financeiro ou profissional.

2. Níveis e Entregas

O detalhamento dos módulos e conteúdos incluídos em cada nível encontra-se disponível na página penbortolotti.com.br/niveis e no material de apresentação vigente na data da contratação, que integra estes Termos para todos os fins. As entregas específicas de cada nível poderão ser complementadas em material disponibilizado no momento da contratação.

3. Valores e Pagamento

O valor de cada nível será o informado no momento da contratação, conforme condição vigente (lançamento, promoção ou valor regular).

O valor contratado será aquele exibido na plataforma de pagamento no momento da confirmação da transação pelo Usuário. O comprovante de pagamento emitido pela plataforma (Stripe ou equivalente) será considerado documento válido para comprovação do valor contratado.

Condições promocionais, valores de lançamento e descontos são temporários, pessoais e intransferíveis, podendo variar conforme período, campanha ou critérios definidos pelo Responsável. Diferenças de valor entre contratações realizadas em períodos distintos não geram direito a equiparação, reembolso parcial ou compensação.

Pagamentos poderão ser realizados por: PIX, cartão de crédito, boleto, transferência bancária ou outros meios disponibilizados pelo Responsável.

A liberação de acesso e início das entregas ocorrerá após confirmação do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme o caso.

Parcelamentos, quando disponíveis, seguirão as condições informadas no momento da contratação.

4. Política de Valorização da Confiança (Upgrade)

Se o Usuário optar diretamente por um nível avançado, os níveis anteriores já estão incluídos sem custo adicional.

Se o Usuário iniciar em um nível e decidir avançar para qualquer nível superior da ALF dentro de 30 dias corridos a partir da contratação, terá 100% do valor já investido como crédito no nível escolhido.

Após 30 dias e até 60 dias corridos a partir da data de contratação original, o crédito será de 50% do valor já investido.

Após 60 dias corridos, não haverá crédito de upgrade, sendo necessária contratação integral do novo nível.

O crédito é válido exclusivamente para upgrade entre níveis da ALF e não é conversível em dinheiro, reembolso ou transferência para terceiros.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Nesse período, o reembolso será integral, independentemente do recebimento do Questionário Diagnóstico, de material introdutório de boas-vindas ou de entregas personalizadas realizadas dentro desse prazo. Em qualquer hipótese, o prazo mínimo de 7 dias corridos para exercício do direito de arrependimento com reembolso integral será respeitado, mesmo que sessão ou entrega personalizada ocorra antes desse prazo.

Após os 7 dias corridos, o cancelamento observará as seguintes condições:

Para fins de cálculo do reembolso proporcional, as sessões individuais representam 50% do valor total do nível contratado (divididas igualmente entre o número de sessões previstas) e as entregas de conteúdo e materiais representam os demais 50%. O Plano de Tratamento personalizado, Mapa Patrimonial Visual e relatórios personalizados serão considerados entregues no momento do envio ao Usuário.

O reembolso será calculado subtraindo-se do valor total contratado: o valor proporcional das sessões já realizadas e o valor proporcional das entregas já concluídas e enviadas.

O reembolso será processado em até 15 dias úteis após a formalização do cancelamento.

Solicitações de cancelamento deverão ser realizadas por escrito, através dos canais oficiais disponibilizados no site.

6. Fluxo de Entrega

Após confirmação do pagamento:

Para Nível 2: O conteúdo do Nível 2 será entregue até 7 dias após a entrega do Nível 1.

Para Nível 3: O conteúdo do Nível 3 será entregue até 7 dias após a entrega do Nível 2.

Para Nível 4: As sessões mensais serão agendadas em comum acordo entre as partes, distribuídas ao longo de 12 meses a partir da data de contratação.

Relatórios, mapas e materiais personalizados serão entregues em até 15 dias úteis após a sessão ou etapa correspondente, salvo prazo diferente informado no momento da contratação.

7. Sessões e Agendamentos

Sessões serão realizadas por videoconferência (Zoom, Google Meet ou plataforma definida pelo Responsável).

Reagendamento pelo Usuário: poderá ser solicitado com no mínimo 48 horas de antecedência, sem custo. Reagendamentos com menos de 48 horas poderão ser aceitos conforme disponibilidade, sem garantia.

Ausência sem aviso prévio (no-show): será considerada sessão realizada. Poderá ser remarcada uma única vez, em data a ser acordada entre as partes dentro de 30 dias corridos do no-show. Na impossibilidade de acordo dentro desse prazo, a sessão será considerada realizada.

Reagendamento pelo Responsável: em caso de impossibilidade, a sessão será remarcada sem custo para o Usuário, em data mutuamente acordada.

As sessões dos Níveis 1, 2 e 3 deverão ser utilizadas em até 90 dias a partir da data de contratação, salvo acordo diferente entre as partes. As sessões do Nível 4 deverão ser utilizadas dentro do período de 12 meses da contratação.

Sessões não utilizadas dentro do prazo não serão reembolsadas nem transferidas, salvo acordo expresso entre as partes.

8. Confidencialidade

O Responsável se compromete a tratar todas as informações patrimoniais, familiares, empresariais e pessoais compartilhadas pelo Usuário com sigilo e confidencialidade.

Nenhuma informação individual do Usuário será utilizada, publicada, compartilhada ou divulgada sem autorização prévia e expressa.

O Usuário igualmente se compromete a não gravar, divulgar, publicar ou compartilhar o conteúdo das sessões individuais, estratégias discutidas, orientações recebidas ou qualquer informação obtida durante o acompanhamento, salvo autorização prévia e expressa do Responsável.

Dados agregados e anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, metodológicos e de melhoria da ALF, sem identificação individual.

9. Obrigações do Responsável

O Responsável se compromete a:

• ·Entregar o Plano de Tratamento personalizado em até 7 dias úteis após recebimento do Questionário Diagnóstico completo.
• ·Agendar e realizar as sessões previstas dentro dos prazos acordados.
• ·Responder mensagens do canal prioritário (Níveis 3 e 4) em até 72 horas úteis, salvo períodos de férias, viagem ou indisponibilidade previamente comunicados ao Usuário.
• ·Para os Níveis 1 e 2, o Responsável responderá através dos canais oficiais em prazo razoável, sem compromisso de canal prioritário.
• ·Comunicar com antecedência mínima de 24 horas eventual necessidade de reagendamento de sessão.
• ·Entregar relatórios, mapas e materiais personalizados em até 15 dias úteis após a sessão ou etapa correspondente.

Em caso de descumprimento reiterado (3 ou mais ocorrências) por parte do Responsável, o Usuário terá direito a: prorrogação proporcional do prazo contratual pelo período equivalente ao atraso acumulado; ou rescisão com reembolso proporcional às entregas não realizadas, calculado conforme os critérios estabelecidos no item 5.

10. Natureza do Serviço e Limitação de Responsabilidade

A ALF constitui metodologia privada de compartilhamento de experiências, visão estratégica e frameworks pessoais. Todo o conteúdo apresentado, discutido ou disponibilizado reflete exclusivamente a vivência, trajetória e perspectiva pessoal do Responsável. Não constitui, em nenhuma hipótese, orientação profissional individualizada, recomendação técnica ou instrução operacional vinculante.

Nenhum conteúdo, sessão, material, relatório, mapa, plano, ferramenta, discussão, reflexão ou orientação disponibilizada pela ALF constitui: recomendação individual de investimentos; consultoria financeira; assessoria de investimentos; aconselhamento jurídico; orientação tributária; consultoria contábil; planejamento sucessório formal; consultoria migratória; assessoria empresarial regulamentada; aconselhamento psicológico, terapêutico ou de saúde mental; promessa de resultado; aconselhamento profissional individualizado regulamentado de qualquer natureza.

O Responsável compartilha experiências e perspectivas com base em trajetória própria. Todas as decisões patrimoniais, financeiras, empresariais, familiares, jurídicas, tributárias, migratórias, comportamentais e estratégicas permanecem de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá buscar seus próprios profissionais de confiança para análise, validação e execução.

Resultados variam conforme perfil, execução, contexto individual, fatores econômicos, fatores externos e decisões pessoais e familiares. Nenhum resultado é garantido ou prometido.

Sem limitar a generalidade do exposto, a ALF não se responsabiliza por quaisquer consequências, diretas ou indiretas, decorrentes de:

• ·Decisões de investimento, compra, venda, configuração ou operação de quaisquer ativos financeiros, incluindo mas não se limitando a ações, fundos imobiliários, títulos públicos, criptomoedas, stablecoins, tokens, operações automatizadas (robôs, bots, grid trading), empréstimos em plataformas centralizadas ou descentralizadas, staking, yield farming ou quaisquer outros instrumentos financeiros apresentados, mencionados ou discutidos durante a metodologia.
• ·Abertura, manutenção, operação ou encerramento de contas em bancos, corretoras, exchanges, plataformas financeiras, plataformas de custódia ou carteiras digitais (hot wallets, cold wallets, hard wallets), nacionais ou internacionais, incluindo transferências via sistema bancário tradicional (SWIFT, TED, PIX, transferência internacional) ou via ativos digitais.
• ·Constituição, alteração, encerramento, operação ou reestruturação de empresas, holdings, offshores, estruturas societárias, LLCs, IBCs ou qualquer arranjo empresarial, em qualquer jurisdição, incluindo consequências fiscais, regulatórias, trabalhistas ou operacionais decorrentes dessas decisões.
• ·Mudança de país, residência fiscal, saída fiscal, processo migratório, obtenção de vistos, cidadanias, Green Card, residência permanente, naturalização ou qualquer decisão relacionada a mobilidade internacional, incluindo custos, consequências tributárias, adaptação familiar e impactos profissionais.
• ·Consequências tributárias, fiscais, regulatórias, legais ou administrativas decorrentes de qualquer decisão tomada pelo Usuário, incluindo mas não se limitando a saída fiscal, declaração de ativos no exterior, obrigações com a Receita Federal do Brasil, IRS ou qualquer autoridade fiscal de qualquer jurisdição.
• ·Impactos em relacionamentos pessoais, conjugais, familiares, societários ou profissionais que possam decorrer de reflexões, autoconhecimento, diagnósticos comportamentais (incluindo Eneagrama, Escala de Hawkins, Janela de Johari), discussões sobre dinâmica familiar, alinhamento patrimonial entre casais ou quaisquer temas abordados durante sessões, materiais ou acompanhamento.
• ·Perdas financeiras, patrimoniais, operacionais, emocionais, relacionais ou de qualquer natureza decorrentes do uso de plataformas, ferramentas, serviços, profissionais, escritórios, contadores, advogados, agentes migratórios ou contatos indicados, apresentados, mencionados ou compartilhados pelo Responsável, incluindo aqueles acessados através de links de referência (referral links).
• ·Oscilações de mercado, variações cambiais, desvalorização de ativos, perdas em operações financeiras, mudanças regulatórias, alterações legislativas, bloqueios judiciais, crises econômicas ou quaisquer eventos de mercado que afetem investimentos, estruturas ou decisões do Usuário.

O Usuário reconhece expressamente que:

• ·Todos os temas apresentados na ALF, incluindo investimentos, criptomoedas, operações automatizadas, estruturas internacionais, teoria das bandeiras, mudança de país, estruturação empresarial e ferramentas comportamentais envolvem riscos significativos que podem resultar em perda financeira, patrimonial ou pessoal.
• ·A ALF apresenta possibilidades, não certezas. O fato de o Responsável ter utilizado determinada estratégia, plataforma, estrutura ou ferramenta com sucesso pessoal não garante resultado semelhante para o Usuário.
• ·Todas as decisões relacionadas aos temas acima são de sua exclusiva responsabilidade e devem ser tomadas com o apoio de profissionais especializados de sua confiança, incluindo advogados, contadores, assessores financeiros, consultores migratórios, analistas de investimentos registrados, terapeutas e demais profissionais pertinentes.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade do Responsável estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo nível contratado.

Em nenhuma hipótese o Responsável responderá por: danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, expectativas frustradas, danos presumidos, danos morais alegados com base em conteúdo educacional ou consequências decorrentes de decisões tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos, ferramentas, experiências, perspectivas ou metodologia ALF.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo entregue ao Usuário, incluindo materiais escritos, relatórios, mapas, planos, vídeos, áudios, metodologia, frameworks, nomenclaturas (ALF, ALF Score, Arquitetura de Liberdade Familiar) e demais elementos são de propriedade exclusiva de P.E.N. Bortolotti ou de seus respectivos licenciadores.

O acesso disponibilizado é pessoal, individual e intransferível.

É expressamente proibido: reproduzir, copiar, gravar, distribuir, revender, compartilhar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo ou material recebido, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa do Responsável.

Em caso de suspeita de violação, o Responsável notificará o Usuário, que terá 5 dias úteis para apresentar esclarecimentos. Confirmada a violação, o acesso poderá ser suspenso ou cancelado. O reembolso, nessa hipótese, será proporcional às sessões ou entregas ainda não realizadas, descontado o valor das já concluídas, calculado conforme os critérios estabelecidos no item 5.

A violação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo indenização por danos materiais e morais.

12. Links de Referência e Transparência

A metodologia ALF poderá incluir links de referência (referral links) para plataformas, corretoras, ferramentas ou serviços de terceiros. Quando existirem, o Responsável poderá receber comissão ou benefício pela indicação.

Todos os links de referência serão identificados com transparência. O uso desses links é facultativo e não altera o custo para o Usuário.

A inclusão de links de referência não constitui recomendação de investimento, endosso comercial ou garantia de qualidade do serviço de terceiro.

13. Comunicação

A comunicação entre as partes poderá ocorrer por: email, WhatsApp, videoconferência ou outros canais definidos pelo Responsável.

O Usuário reconhece que o acesso prioritário mencionado nos Níveis 3 e 4 refere-se a canal de comunicação diferenciado para dúvidas e direcionamentos, não constituindo disponibilidade irrestrita, plantão ou obrigação de resposta imediata.

O Responsável se compromete a responder mensagens do canal prioritário em até 72 horas úteis, salvo períodos de férias, viagem ou indisponibilidade previamente comunicados ao Usuário.

14. Prazo do Nível 4

O Nível 4 possui duração inicial de 12 meses a partir da data de contratação. Ao término, poderá ser renovado mediante acordo entre as partes e novas condições.

O encerramento do prazo contratual não extingue automaticamente a relação pessoal construída, mas encerra as obrigações formais de entrega, sessões e acompanhamento previstas nestes Termos.

15. Eventos Fora do Controle

O Responsável não será responsabilizado por atrasos, interrupções ou impossibilidade de cumprimento decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas técnicas de terceiros, instabilidades políticas, interrupções de serviços de internet, decisões governamentais ou qualquer outra circunstância imprevisível ou inevitável.

Nesses casos, prazos serão prorrogados pelo período equivalente ao da impossibilidade.

16. Resolução de Conflitos

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais divergências através de negociação direta pelo prazo mínimo de 30 dias corridos.

Persistindo a divergência, fica eleito o foro do domicílio do Usuário, conforme legislação de proteção ao consumidor aplicável.

17. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. Alterações não afetarão entregas, sessões e condições já contratadas e formalizadas em instrumento específico vigente.

18. Aceite

Ao realizar a contratação de qualquer nível da ALF, o Usuário declara concordância integral com estes Termos de Compra e Prestação de Serviço, com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.